 248 / 2024 11/09/2024
RECEITA FEDERAL UTILIZA TECNOLOGIA PARA AVANÇAR NO COMBATE A FRAUDES E ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS
Prezado Presidente, Foi publicado no portal da Receita Federal do Brasil, em 05 de setembro de 2024, informações sobre o uso algoritmos de inteligência artificial para potencializar a análise dos dados fiscais. Essa tecnologia visa proporcionar um incremento na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades praticadas por contribuintes, além de oferecer mais segurança à tomada de decisões e ampliar a produtividade da atuação fiscal. Seguindo as tendências mundiais envolvendo o uso de tecnologia, desenvolvida por auditores-fiscais e analistas-tributários brasileiros, o Fisco federal utiliza a ferramentas tecnológicas para análises dos dados fiscais dos contribuintes como um aliado na fiscalização eficiente. Tal tecnologia está sendo compartilhada em diversos fóruns internacionais. A tecnologia inclui um módulo que processa estruturas complexas de grupos econômicos e redes de empresas, facilitando a identificação de padrões suspeitos. Esses padrões são avaliados por especialistas em seleção de contribuintes e, se necessário, encaminhados para uma análise mais aprofundada por auditores-fiscais. Segundo o Fisco essa inovação promete aumentar a eficiência na fiscalização e no combate a fraudes, contribuindo para um sistema tributário mais justo e transparente. A plataforma tem sido apresentada como uma demonstração da capacidade de o Brasil processar dados e obter resultados concretos, propiciando, inclusive, cooperação envolvendo administrações tributárias estrangeiras. Na prática, a inteligência artificial está sendo utilizada para detectar: i) irregularidades tributárias na importação e com uso de grupos econômicos; ii) irregularidades tributárias com uso de criptomoedas; iii) lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e armas; iv) empresas noteiras (criadas para emitir documentos fiscais, sem comercializar mercadorias ou prestar serviços, com o objetivo de sonegação tributária ou compensação indevida de tributos); v) possível uso indevido de prejuízo fiscal de valor relevante, onde o Fisco alerta o contribuinte para corrigir sua escrita fiscal sem a necessidade de abertura de procedimento fiscal ou instauração de litígio. Além disso, a tecnologia está sendo utilizada para auxiliar na seleção e análise de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação, com vistas à identificação de indícios de inconsistências e fraudes, bem como nos processos de autorregularização dos contribuintes. O sistema ainda facilita a comunicação com os contribuintes em relação às demonstrações de resultados, gerando gráficos e relatórios que identificam problemas de maneira clara. Além disso, a Receita Federal está aprimorando um módulo para identificar a transferência de lucros para paraísos fiscais, com base em acordos internacionais que preveem a troca de informações tributárias. A plataforma parte do Projeto Analytics, tem gerado resultados positivos e despertado interesse nacional e internacional pela forma inovadora com que trata os dados fiscais, ajudando no combate à sonegação fiscal. O uso da tecnologia com cautela pode ajudar na redução de gastos públicos, enxugando a máquina pública e, ao final, obtendo a tão sonhada redução da carga tributária. Para mais informações acerca do projeto, acesse o site do governo federal, por meio do link a seguir clique aqui.
Atenciosamente, Assessoria FecomercioSP.  |